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PL 10373/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
José Rocha - PR/BA , Nilson Leitão - PSDB/MT , Baleia Rossi - MDB/SP

Apresentação
06/06/2018

Ementa
Dispõe sobre a ação civil pública de perdimento de bens.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/06/2018	Apense-se à(ao) PL-10372/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/12/2019 – 17h57 – 400ª Sessão).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/06/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 10373/2018, pelos Deputados José Rocha (PR-BA) e outros, que: "Dispõe sobre a ação civil pública de perdimento de bens". Inteiro teor
18/06/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-10372/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/06/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/18 PÁG 612 COL 01. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 86/2019, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 10373/2018". Inteiro teor
06/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pela Deputadoa Geninho Zuliani DEM, que:"[EMENTA!]". Inteiro teor
12/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 355/2019, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-159/2019. Inteiro teor
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-337/2019. Inteiro teor
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-86/2019. Inteiro teor
26/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-355/2019. Inteiro teor
04/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/12/2019 – 17h57 – 400ª Sessão). Desapensação automática deste do PL 10.372, de 2018, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/12/2019 - 17h57 - 400ª Sessão).