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REP 27/2018 Inteiro teor
Representação


Situação: Aguardando Parecer do Relator no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)


Identificação da Proposição

Autor
Rede Sustentabilidade

Apresentação
06/06/2018

Ementa
Representação da Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Senhor Deputado NELSON MEURER. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)


Despacho atual:

Data Despacho
06/06/2018 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/07/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )
Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (MDB-MG)
29/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Publique-se o parecer referido em epígrafe, cumprindo-se o disposto no art. 58, § 2º, do RICD. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, c/c o art. 58, § 1º, do RICD, arquive-se.
Publique-se.

Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 30/11/2018)
11/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2018 16:24:00. Não foram apresentados recursos.

Apensados

Apensados à REP 27/2018 ( 1 )

  • REP 29/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 27/2018, pela Rede Sustentabilidade, que: "Representação da Rede Sustentabil idade - REDE, em desfavor do Senhor Deputado NELSON MEURER. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
    ". Inteiro teor
06/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
  • Encminhada à publicação no DCD de 07/06/2018.
07/06/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
20/06/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Solicitada, ao Presidente da Câmara dos Deputados, a tramitação conjunta das Representações nºs 27/2018, da REDE, e 29/2018, do PSOL, ambas em desfavor do Deputado Nelson Meurer.
20/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 115/2018, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que solicita seja apensada a Representação n. 29/2018 à Representação n. 27/2018.
29/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Ofício n. 115/2018, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar: "Defiro, nos termos dos artigos 142 e 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
04/07/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Instaurados os Processos nº 25/18, referente à Representação nº 27/18, e nº 27/18, referente à Representação nº 29/18 (apensada).
  • Sorteio da lista tríplice. Foram sorteados os Deputados Izalci Lucas (PSDB/DF), José Carlos Araújo (PR/BA) e Pompeo de Mattos (PDT/RS).
11/07/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • O Deputado Izalci Lucas (PSDB/DF) solicitou a retirada de seu nome da lista tríplice composta para designação do Relator. Realizado sorteio de novo nome para integrar a lista, juntamente com os Deputados José Carlos Araújo (PR/BA) e Pompeo de Mattos (PDT/RS), foi sorteado o Deputado Mauro Lopes (MDB/MG).
  • Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (MDB-MG)
07/08/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Protocolado Parecer Preliminar do Deputado Mauro Lopes, relator.
04/09/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) do relator, Deputado Mauro Lopes, pelo arquivamento da Representação. Inteiro teor
  • Início da discussão do Parecer Preliminar.
  • Vista ao Deputado Aluisio Mendes.
30/10/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Encerrada a discussão.
  • Em votação, o Parecer Preliminar foi aprovado pelo arquivamento da Representação.
  • Votaram favoravelmente ao Parecer Preliminar 8 (oito) deputados e 4 (quatro) contrários.
22/11/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 162/18 - CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminha, em conformidade com o art. 14, § 4º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Processo n. 25/2018, referente à Representação n. 27/2018, e o Processo n. 27/2018, referente à Representação n. 29/2018.
29/11/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Publique-se o parecer referido em epígrafe, cumprindo-se o disposto no art. 58, § 2º, do RICD. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, c/c o art. 58, § 1º, do RICD, arquive-se.
    Publique-se.

    Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 30/11/2018)
11/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2018 16:24:00. Não foram apresentados recursos.