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REQ 8771/2018 => PL 5917/2016 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Apresentação
05/06/2018

Ementa
Requer a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL 5.917/2016.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2018 Indefiro o Requerimento n. 8.771/2018, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.917/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8771/2018, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Requer a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL 5.917/2016". Inteiro teor
25/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 8.771/2018, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.917/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
25/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 26/06/2018
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