CN ( CN )

• Apresentação do Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 20/2018, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha, em cumprimento ao art. 122, § 7º, da Lei 13.476/2017 (LDO 2018), relatório com atualização das informações relativas às obras com indícios de irregularidades graves (FISCOBRAS 2017)". Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Aprovado, pelo Arquivamento.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Requerimento de de inclusão de Pauta Relatório 1/COI/CMO, do Deputado Vicentinho Júnior. Aprovado na continuação da 1ª Reunião Extraordinária, em 13.12.2018.
  A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2018, APROVOU do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI o ARQUIVAMENTO do Aviso nº 20/2018-CN, que “encaminha, em cumprimento ao art. 122, § 7º, da Lei 13.476/2017 (LDO 2018), relatório com atualização das informações relativas às obras com indícios de irregularidades graves (FISCOBRAS 2017)”, em razão de as informações que dele constaram terem sido analisadas pelo Comitê, cujo resultado deste trabalho encontra-se nos Relatórios nº 1 e 2, e já estarem superadas pelas atualizações encaminhadas pelo TCU posteriormente, por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional 27, de 2018 e no âmbito do Aviso nº 610-Seses-TCU-Plenário, que encaminhou cópia do Acórdão nº 2461/2018-TCU-Plenário, proferido nos autos do Fiscobras/2018.
• À SLCN.