Versões para impressão

PL 10299/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rodrigo Garcia - DEM/SP

Apresentação
23/05/2018

Ementa
Torna crime contra a ordem tributária a compensação de valores não permitidos, nos termos da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2018 Apense-se à(ao) PL-8456/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/05/2018 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei n° 8.456, de 2017 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/05/2018 – 18h52 – 125ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10299/2018, pelo Deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), que: "Torna crime contra a ordem tributária a compensação de valores não permitidos, nos termos da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996". Inteiro teor
23/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-8456/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
23/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/18 PÁG 638 COL 01. Inteiro teor
23/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei n° 8.456, de 2017 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/05/2018 – 18h52 – 125ª Sessão).
23/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 8.456/2017, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pela Deputadoa Geninho Zuliani DEM, que:"[EMENTA!]". Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
  Versões para impressão