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REQ 15/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Patrus Ananias - PT/MG

Apresentação
23/05/2018

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública na comissão especial, para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, com os presidentes das seguintes entidades: Guilherme Guimarães Feliciano - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra; Roberto Carvalho Veloso - Presidente da Associação dos Juízes Federais - Ajufe; Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - Conamp.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2018 Comissão Especial - PEC 333/17 - EXTINGUIR O FORO ESPECIAL ( PEC33317 )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2018

Comissão Especial - PEC 333/17 - EXTINGUIR O FORO ESPECIAL ( PEC33317 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública na comissão especial, para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, com os presidentes das seguintes entidades: Guilherme Guimarães Feliciano - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra; Roberto Carvalho Veloso - Presidente da Associação dos Juízes Federais - Ajufe; Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - Conamp.
    ". Inteiro teor
29/05/2018

Comissão Especial - PEC 333/17 - EXTINGUIR O FORO ESPECIAL ( PEC33317 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
06/06/2018

Comissão Especial - PEC 333/17 - EXTINGUIR O FORO ESPECIAL ( PEC33317 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
    GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA e ROBERTO CARVALHO VELOSO, Presidente da Associação dos Juízes Federais - AJUFE.
20/06/2018

Comissão Especial - PEC 333/17 - EXTINGUIR O FORO ESPECIAL ( PEC33317 )

  • Audiência Pública realizada com a presença do convidado VICTOR HUGO PALMEIRO DE AZEVEDO NETO, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP.
  • Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 29/05/2018 - 10h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal", e apensadas

    Reunião Deliberativa Ordinária

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