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PL 10297/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Felipe Carreras - PSB/PE

Apresentação
23/05/2018

Ementa
Veda a cobrança em academias de ginástica e similares de valores adicionais de clientes/beneficiários ou profissionais de educação física autônomos (personal trainers), nas hipóteses que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/06/2018 Apense-se à(ao) PL-2885/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 2885/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10297/2018, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Veda a cobrança em academias de ginástica e similares de valores adicionais de clientes/beneficiários ou profissionais de educação física autônomos (personal trainers), nas hipóteses que especifica". Inteiro teor
24/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8718/2018, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 10297/2018 ao Projeto de Lei nº 2885/2015, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais". Inteiro teor
06/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2885/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/18 PÁG 411 COL 01. Inteiro teor
07/06/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
11/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 8.718/2018, do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.718/2018, na forma do art. 164, I, do RICD, visto que, em 6 de junho de 2018, o Projeto de Lei n. 10.297/2018 foi apensado ao Projeto de Lei n. 2.885/2015 por despacho inicial. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 419/2019, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019. Inteiro teor
07/05/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 2885/2015, ao qual esta proposição está apensada.
13/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2885/2015
26/03/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 2885/2015, ao qual esta proposição está apensada.
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