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MSC 260/2018 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 238/2018

Origem: AV 237/2018


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/05/2018

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 238/2018 - Portaria nº 6.151, de 01 de dezembro de 2015 - Associação Comunitária Regional da Mata Para Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico, no município de Rolim de Moura - RO; - TVR 239/2018 - Portaria nº 68, de 01 de fevereiro de 2016 - ASCOCAB - Associação Comunitária de Cabixi-RO, no município de Cabixi - RO; - TVR 240/2018 - Portaria nº 906, de 09 de maio de 2016 - Associação Rádio Comunitária Campeche, no município de Florianópolis - SC; - TVR 241/2018 - Portaria nº 6.685, de 06 de janeiro de 2016 - Associação Comunitária Jiparanaense - ASCOJIPA, no município de Ji-Paraná - RO.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2018 Transformada em : TVR-238/2018,TVR-239/2018,TVR-240/2018 e TVR-241/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/18 PÁG 104 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 260/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:". Inteiro teor
23/05/2018

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-238/2018,TVR-239/2018,TVR-240/2018 e TVR-241/2018
30/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/18 PÁG 104 COL 01. Inteiro teor
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