REQ 63/2018 CDHM Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
18/05/2018

Ementa
Requer realização de audiência pública para debater as violações às prerrogativas da advocacia e do direito de defesa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/05/2018 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Aprovado. Subscrito pelos deputados Paulão e Wadih Damous.
Deputado Capitão Augusto sugeriu a inclusão das seguintes entidades como expositoras: CONANP, ANPR, ANPT, AJUFE, AMB, ANAMATRA.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2018

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Requerimento n. 63/2018, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer realização de audiência pública para debater as violações às prerrogativas da advocacia e do direito de defesa". Inteiro teor
23/05/2018

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado. Subscrito pelos deputados Paulão e Wadih Damous.
    Deputado Capitão Augusto sugeriu a inclusão das seguintes entidades como expositoras: CONANP, ANPR, ANPT, AJUFE, AMB, ANAMATRA.
Sessões e Reuniões
  • 23/05/2018 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Ordinária