Versões para impressão

PRC 317/2018 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Ementa
Altera o inciso XII do art. 32 Regimento interno da Câmara dos Deputados (Resolução n. 17, de 1989) para dispor sobre a sugestão de iniciativa legislativa de pessoa física com apoio de 20.000 (vinte mil) cidadãos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2018 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/2019 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 317/2018, pelos Deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e outros, que: "Altera o inciso XII do art. 32 Regimento interno da Câmara dos Deputados (Resolução n. 17, de 1989) para dispor sobre a sugestão de iniciativa legislativa de pessoa física com apoio de 20.000 (vinte mil) cidadãos e dá outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8650/2018, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer urgência para apreciação do PRC 317, de 2018". Inteiro teor
18/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
18/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/18 PÁG 371 COL 01. Inteiro teor
18/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
18/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 21/05/2018 (Art. 216, § 1º, do RICD).
29/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR)
29/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 29/05/2018 20:44:00
29/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foram apresentadas 3 (três) emendas à matéria.
30/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas em Plenário publicadas no DCD de 31/05/18 PÁG 344 COL 01 Letra A. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aliel Machado, deixou de ser membro da Comissão
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019. Inteiro teor
08/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019. Inteiro teor
14/05/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  Versões para impressão