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PL 10216/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Rose de Freitas - PMDB/ES

Apresentação
10/05/2018

Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o direito do empregado de acompanhar filho em consulta médica sem desconto na remuneração.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2018 Apense-se à(ao) PL-2012/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 10216/2018 ( 1 )

  • PL 2959/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício 595/18, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 92, de 2017, de autoria da Senadora Rose de Freitas, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pele Decreto-Lei n° 5.452, de 10 de maio de 1943, para ampliar o direito do empregado de acompanhar filho em consulta médica sem desconto na remuneração". Inteiro teor
10/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10216/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o direito do empregado de acompanhar filho em consulta médica sem desconto na remuneração.

    ". Inteiro teor
22/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2012/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
23/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
23/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/18 PÁG 624 COL 01. Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
28/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

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