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REQ 250/2018 CCJC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
09/05/2018

Ementa
Requer a realização de Seminário, com a finalidade de discutir a constitucionalidade da execução provisória de sentença condenatória prolatada por órgão colegiado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 250/2018, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer a realização de Seminário, com a finalidade de discutir a constitucionalidade da execução provisória de sentença condenatória prolatada por órgão colegiado.

    ". Inteiro teor
15/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento, com a inclusão de convidados a serem sugeridos pelos membros até o dia dezesseis de maio do corrente ano.
29/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Seminário realizado com a participação dos seguintes convidados: Ruy Celso Barbosa Florence, Desembargador e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP; Fernando Augusto Fernandes, Doutor e Mestre em Direito Penal, Especialista em Direito da Economia e da Empresa, pela Fundação Getúlio Vargas - FGV; Marcelo Neves, Professor Titular da Universidade de Brasília - UnB; Rafael Ramia Munerati - Defensor Público do Estado de São Paulo; Carlos Alberto Garcete, Juiz de Direito e Doutor em Processo Penal pela Universidade de São Paulo - USP; Carlos Eduardo Contar, Desembargador da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul; e Pedro Paulo Lourival Carrielo, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro.
  • Arquivado
30/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 15/05/2018 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária