REQ 8589/2018 => PLP 22/2011 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Apresentação
08/05/2018

Ementa
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 22/2011 que exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8589/2018, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 22/2011 que exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do 'pão-do-dia', assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos.
    ". Inteiro teor
14/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

29/05/2018

Plenário ( PLEN ) - 16:02 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 379; total: 379.
Sessões e Reuniões
  • 29/05/2018 - 13h02

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária