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PLN 10/2018 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13706/2018


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/05/2018

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 15.475.091,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 17/05/2018 a 24/05/2018) 17/05/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13706/2018. DOU 14/08/18 PÁG 04 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 2 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2018

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 10/2018, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 15.475.091,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
03/05/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

16/05/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 17/05/2018 a 24/05/2018)
24/05/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

12/06/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
13/06/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Anexado à fl. 17, Ofício nº GAB/PGR nº 543/2018, de 12.6.18, da Procuradora-Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, por meio do qual solicita alteração da suplementação do PLN 10/2018.
19/06/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Enio Verri Inteiro teor
13/06/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Enio Verri.
19/06/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo . Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 02 e REJEIÇÃO a de nº 01. Inteiro teor
28/06/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Anexado às folhas de nºs 22 a 25 o Ofício nº 33/2018-MP, de 27.06.2018, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Pedro Colnago Junior, que encaminha proposta de modificação do PLN nº 10/2018-CN que objetiva reduzir a suplementação inicialmente proposta de R$ 7.400.000,00 na ação "11EQ - Construção do Centro de Treinamento da Escola Superior do Ministério Público da União", para R$3.400.000,00, a fim de possibilitar suplementação, no valor da diferença - R$4.000.000,00 - na ação "4264 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal", conforme demonstrado na Nota Técnica nº 12818/2018-MP, de 26.6.2018, e seu anexo. Encaminho cópia para o Relator Deputado Enio Verri e para a Consultoria da Câmara dos Deputados, em 28.6.2018. Inteiro teor
03/07/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Dep. Enio Verri Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação na forma do substitutivo que contempla a emenda de relator apresentada. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 02 e REJEIÇÃO a de nº 01. Inteiro teor
04/07/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 4 de julho de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado ENIO VERRI, favorável ao Projeto de Lei nº 10/2018-CN, nos termos do Substitutivo apresentado que contempla emenda de relator. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, foi DECLARADA INADMITIDA a de nº 2 e REJEITADA a de nº 1.
11/07/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Aprovado no Congresso Nacional
13/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13706/2018. DOU 14/08/18 PÁG 04 COL 01.
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