REQ 8525/2018 => PDC 920/2018 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Apresentação
02/05/2018

Ementa
Requer regime de urgência para a apreciação do PDC 920/2018- susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 78, de 29 de dezembro de 2017, que estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2018 Plenário ( PLEN )
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; não: 12; abstenção: 1; total: 350.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8525/2018, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer regime de urgência para a apreciação do PDC 920/2018- susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 78, de 29 de dezembro de 2017, que estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental". Inteiro teor
02/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

09/05/2018

Plenário ( PLEN ) - 19:28 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; não: 12; abstenção: 1; total: 350.
Sessões e Reuniões
  • 09/05/2018 - 16h28

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária