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PL 3938/1977
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nunes Leal - NI/NI

Apresentação
09/08/1977

Ementa
ESTENDE AS PREFEITURAS MUNICIPAIS OS BENEFICIOS DO CREDITO RURAL INSTITUCIONALIZADO PELA LEI 4829, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
PARA APLICAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/10/1979 Mesa Diretora ( MESA )
REJEITADO NO SENADO FEDERAL.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/1977

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NUNES LEAL. DCN1 10 08 77 PAG 6428 COL 01.
24/08/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CAPR E CEIC.
24/08/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 08 77 PAG 7093 COL 02. Inteiro teor
06/10/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ERASMO MARTINS PEDRO. DCN1 15 10 77 PAG 9933 COL 02.
23/10/1977

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1
29/10/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • PELO OF. SM/632, DE 26 10 79, O SF COMUNICA A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 23 11 79 PAG 13658 COL 01.
23/11/1977

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP VASCO AMARO. DCN1 26 11 77 PAG 12224 COL 01.
30/11/1977

CAPR ( CAPR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1
30/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ALIPIO CARVALHO, SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE. DCN1 01 12 77 PAG 12520 COL 01.
01/12/1977

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA. DCN1
01/12/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CAPR E PENDENTE DE PARECER DA CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3938-A/77. DCN1 01 12 77 PAG 12477 COL 01.
  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
  • DISCUSSÃO PELOS DEP ANTONIO BRESOLIN, AROLDO CARVALHO, ERASMO MARTINS PEDRO E CELIO MARQUES FERNANDES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP ANGELINO ROSA.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
01/12/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 02 12 77 PAG 12685 COL 01.
02/12/1977

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP JOSE RIBAMAR MACHADO. DCN1
02/12/1977

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
02/12/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3938-B/77. DCN1 03 12 77 PAG 12804 COL 01.
03/12/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 567, DE 03 12 77.
29/10/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • REJEITADO NO SENADO FEDERAL.
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