Versões para impressão

PL 3934/1993
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 28/1992


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - João França - PDS/RR

Apresentação
17/08/1993

Ementa
ESTABELECE AS HIPOTESES E CONDIÇÕES EM QUE O PODER PUBLICO DARA ASSISTENCIA AOS HERDEIROS E DEPENDENTES CARENTES DE PESSOAS VITIMADAS POR CRIME DOLOSO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/10/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 10 11 95 PAG 5127 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
08/03/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP RITA CAMATA. DCN1 09 03 95 PAG 2903 COL 02..
17/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 08 93 PAG 16558 COL 01. Inteiro teor
03/05/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP RITA CAMATA.
10/05/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP RITA CAMATA. DCN1 12 05 95 PAG 9803 COL 01.
18/05/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A CFT.
05/06/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATORA DEP MARCIA CIBILIS VIANA. DCN1 06 06 95 PAG 12191 COL 01.
23/08/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DA RELATORA, DEP MARCIA CIBILIS VIANA, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
13/09/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP MARCIA CIBILIS VIANA, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. PL. 3934-A/93. DCN1 16 09 95 PAG 22434 COL 02.
19/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-117/95, DA CFT, COMUNICANDO A INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE PROJETO.
25/09/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CFT, PELA INADEQUAÇÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3934-A/93. DCN1 16 09 95 PAG 22357 COL 01.
09/10/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES): DE 09 A 18 10 95. DCD 07 10 95 PAG 0820 COL 02.
26/10/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 10 11 95 PAG 5127 COL 02.
  Versões para impressão