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PL 10069/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
18/04/2018

Ementa
Altera Decreto-Lei 986, de 21 de outubro de 1969, que Institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios privados credenciados a fazer análise de alimentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2018 Apense-se à(ao) PL-10068/2018. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família, que deverá manifestar-se quanto ao mérito após a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. . Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10069/2018, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Altera Decreto-Lei 986, de 21 de outubro de 1969, que Institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios privados credenciados a fazer análise de alimentos". Inteiro teor
11/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-10068/2018. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família, que deverá manifestar-se quanto ao mérito após a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. . Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/05/2018

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
15/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/18 PÁG 275 COL 01 Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 109/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Solicita desarquivamento de projetos de lei de minha autoria". Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-226/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-109/2019. Inteiro teor