REQ 8459/2018 => PL 1985/2011
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Covatti Filho - PP/RS
Apresentação
18/04/2018
Ementa
Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1985 de 2011, que "Acrescenta inciso ao art. 252, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir infração pelo transporte indevido de bebidas alcoólicas."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/05/2018 | Indefiro o Requerimento n. 8.459/2018, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.985/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
| 07/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 08/05/2018 |
Plenário ( PLEN )
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