PAR 1 MPV81117 => MPV 811/2017 Inteiro teor
Parecer de Comissão


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da MPV 811/2017

Apresentação
11/04/2018

Ementa
PARECER nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista da MPV 811/2017, sobre a Medida Provisória nº 811, de 2017, que "Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2018 MPV81117 ( MPV81117 )
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV81117, pela Comissão Mista da MPV 811/2017.

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2018

MPV81117 ( MPV81117 )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV81117, pela Comissão Mista da MPV 811/2017. Inteiro teor