SBT 1 CCJC => PL 1533/2011
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Júlio Delgado - PSB/MG
Apresentação
17/04/2018
Ementa
Parecer do relator pela ao Projeto de Lei nº 851/2011 que "dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica" e seus apensados, pela:
a) constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 919/2015 e do PL nº 1.028/2015, segundo e terceiro apensados;
b) constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 851/2011, principal; do PL nº 1.533/2011, terceiro apensado; e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, na forma dos respectivos substitutivos e subemenda substitutiva em anexo,
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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