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SBT 1 CCJC => PL 490/2007 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de: PL 490/2007


Identificação da Proposição

Autor
Jerônimo Goergen - PP/RS

Apresentação
11/04/2018

Ementa
Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio, com substitutivo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

        

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Data Andamento
11/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Inteiro teor