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REQ 8391/2018 => PL 7400/2010 Inteiro teor
Requerimento de Reconstituição de proposição


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
10/04/2018

Ementa
Nos termos do Art. 106 do Regimento Interno, solicito a Vossa Excelência determinar a reconstituição das proposições abaixo: PL 1782/2011 - Altera o § 2° do art. 9° do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil; PDC 516/2016 - Susta a aplicação da Resolução nº 23.465, de 17 de dezembro de 2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que "Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos" e PL 7400/2010 - Altera a Lei n° 10,233 de 5 de junho de 2001, dispondo sobre a vistoria de rodovias federais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2018 Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 1.782/2011, do Projeto de Decreto Legislativo n. 516/2016 e do Projeto de Lei n. 7.400/2010, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8391/2018, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Nos termos do Art. 106 do Regimento Interno, solicito a Vossa Excelência determinar a reconstituição das proposições abaixo: PL 1782/2011 - Altera o § 2° do art. 9° do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil; PDC 516/2016 - Susta a aplicação da Resolução nº 23.465, de 17 de dezembro de 2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que 'Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos' e PL 7400/2010 - Altera a Lei n° 10,233 de 5 de junho de 2001, dispondo sobre a vistoria de rodovias federais.
    ". Inteiro teor
16/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 1.782/2011, do Projeto de Decreto Legislativo n. 516/2016 e do Projeto de Lei n. 7.400/2010, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
17/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/04/2018
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