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PL 9948/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Vinicius Carvalho - PRB/SP

Apresentação
04/04/2018

Ementa
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre classificação de programas com conteúdo que aborde ideologia de gênero.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.069, de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 2415/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2415/1996 o PL 8744/2017, o PL 9948/2018 e o PL 899/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 11/2003.

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/04/2025 Comissão do Esporte ( CESPO )
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 2415/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2415/1996 o PL 8744/2017, o PL 9948/2018 e o PL 899/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 11/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9948/2018, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre classificação de programas com conteúdo que aborde ideologia de gênero". Inteiro teor
19/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2415/1996. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
20/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/18 PÁG 42 COL 01. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 2415/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2415/1996 o PL 8744/2017, o PL 9948/2018 e o PL 899/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 11/2003.
02/07/2024

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
23/04/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
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