REQ 283/2018 CVT
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Hugo Leal - S.PART./RJ
Apresentação
04/04/2018
Ementa
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater para debater a implantação, no Brasil, da Patente MERCOSUL de que tratam a Resolução GMC nº 33/14 e a Resolução CONTRAN nº 729/2018.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/04/2018 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Arquivada. Audiência pública realizada em 25.04.2018. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/04/2018 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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| 11/04/2018 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 26/04/2018 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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