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REP 26/2018 Inteiro teor
Representação


Situação: Pronta para Pauta no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)


Identificação da Proposição

Autor
Partido Socialismo e Liberdade

Apresentação
27/03/2018

Ementa
Representação do Partido Socialismo e Liberdade, subscrita por seu Presidente, Juliano Medeiros, em desfavor do Deputado ALBERTO FRAGA. Imputação de prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)


Despacho atual:

Data Despacho
27/03/2018 Numere-se, publique-se e encaminhe- se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Numere-se, publique-se e encaminhe- se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
22/05/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )
Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) do relator, Deputado Adilton Sachetti, pelo arquivamento da Representação.
03/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/07/2018 18:58:00. Não foram apresentados recursos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados   ( COETICA ) 22/05/2018 - Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) do relator, Deputado Adilton Sachetti, pelo arquivamento da Representação. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 26/2018, pelo Partido Socialismo e Liberdade, que: "Representação do Partido Socialismo e Liberdade, subscrita por seu Presidente, Juliano Medeiros, em desfavor do Deputado ALBERTO FRAGA. Imputação de prática de atos incompatíveis com o decoro
    parlamentar.
    ". Inteiro teor
27/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe- se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
  • Encminhada à publicação no DCD de 28/03/2018.
28/03/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
03/04/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Instauração do Processo.
  • Sorteio da lista tríplice. Foram sorteados os Deputados: Deputados Adilton Sachetti (PRB/MT); Benjamin Maranhão (SD/PB); Flavinho (PSC/SP).
10/04/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
12/04/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Deputado Benjamin Maranhão (PMDB/PB) declina da Relatoria.
17/04/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Deputado Benjamin Maranhão (PMDB/PB) renunciou à vaga de membro suplente para a qual havia sido indicado pelo Partido Solidariedade.
18/04/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Sorteado o Deputado Thiago Peixoto em substituição ao Deputado Benjamin Maranhão.
19/04/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Deputado Thiago Peixoto (PSD/GO) renuncia à vaga de membro suplente.
24/04/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Sorteao o Deputado Leo de Brito em substituição ao Deputado Thiago Peixoto.
  • Designado Relator, Dep. Adilton Sachetti (PRB-MT)
10/05/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Protocolada Defesa Prévia do Deputado Alberto Fraga. Inteiro teor
22/05/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) do relator, Deputado Adilton Sachetti, pelo arquivamento da Representação. Inteiro teor
  • Início da discussão do Parecer Preliminar.
  • Vista ao Deputado Pompeo de Mattos.
29/05/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 COETICA, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
  • Retirado Voto em Separado pelo Dep. Pompeo de Mattos.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação do Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação.
  • Aprovado o Parecer Preliminar com 10 votos favoráveis e 1 contrário. Inteiro teor
07/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 097/18 - CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminha, em conformidade com o art. 14, § 4º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Processo n. 24/2018, referente à Representação n. 26/2018.
12/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, combinado com o art. 58, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se a Representação n. 26/2018.

    Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/07/2018 18:58:00. Não foram apresentados recursos.