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PL 3908/1966
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5349/1967


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Aniz Badra - ARENA/SP

Apresentação
15/09/1966

Ementa
REVOGA O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/11/1967 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5349/67. DOFC 07 11 67.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/09/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANIZ BADRA.
    DESPACHO À CCJ.
    DCN1 15 09 66 PÁG 5824 COL 01. Inteiro teor
15/09/1966

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 16 09 66 PAG 5864 COL 02. Inteiro teor
21/09/1966

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP RAIMUNDO BRITO.
    DCN1 22 09 66 PÁG 6109 COL 02. Inteiro teor
09/03/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, DE ACORDO COM O ART. 104 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCN1 10 03 67 PÁG 567 COL 01. Inteiro teor
14/04/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVAMENTO DO PROJETO, DE ACORDO COM REQUERIMENTO DEFERIDO DO DEP ANIZ BADRA.
    DCN1 15 04 67 PÁG 1352 COL 03. Inteiro teor
02/05/1967

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUÍDO PARA O DEP RAYMUNDO BRITO.
    DCN1 06 05 67 PÁG 1970 COL 01. Inteiro teor
22/06/1967

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RAYMUNDO BRITO.
    DCN1 01 07 67 PÁG 4018 COL 01. Inteiro teor
08/08/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER FAVORÁVEL DA CCJ.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3908-A/66.
    DCN1 09 08 67 PÁG 4273 COL 03. Inteiro teor
14/08/1967

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO ÚNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO EM PRIMEIRO ÚNICO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    PASSA À SEGUNDA DISCUSSÃO.
    DCN1 15 08 67 PÁG 4476 COL 02. Inteiro teor
11/09/1967

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
    FALA DO DEP CELESTINO FILHO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 12 09 67 PÁG 5267 COL 02. Inteiro teor
21/09/1967

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
    FALA DOS DEP ALCEU CARVALHO, RAIMUNDO BRITO E ADHEMAR GHISI.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 22 09 67 PÁG 5770 COL 03. Inteiro teor
26/09/1967

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ELIAS CARMO.
    DCN1 29 09 67 PÁG 6077 COL 03. Inteiro teor
26/09/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 3908-A/66.
    DCN1 27 09 67 PÁG 5886 COL 02. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 27 09 67 PÁG 5920 COL 03. Inteiro teor
27/09/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF ATRAVÉS DO OFÍCIO 3260/67.
    DCN1 17 10 67 PÁG 6673 COL 04. Inteiro teor
31/10/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OFÍCIO 2097/67, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
    DCN1 01 11 67 PÁG 7149 COL 03.
    REPUBLICAÇÃO: DCN1 01 12 67 PÁG 8676 COL 01. Inteiro teor
03/11/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5349/67. DOFC 07 11 67.
21/11/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 2238/67, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
    DCN1 22 11 67 PÁG 7897 COL 01. Inteiro teor
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