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ESB 2 PL313915 => SBT 1 PL313915 => PL 3139/2015 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Apresentação
26/03/2018

Ementa
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.139, DE 2015. EMENDA AO SUBTITUTIVO DO RELATOR EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 4º Dê-se ao art. 4º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: "Art. 4º Aplicam-se às cooperativas de seguros, às entidades de autogestão e às operações por elas realizadas as normas legais e regulamentares aplicáveis às sociedades seguradoras, inclusive no que se refere à tributação e à taxa de fiscalização devida como integrantes do Sistema Nacional de Seguros Privados. §1º O superávit apurado pelas instituições operadoras do Sistema Nacional de Seguros Privados será tributado na forma da legislação aplicável ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. §2º Não se aplica às instituições operadoras do Sistema Nacional de Seguros Privados o disposto no art. 15 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/2018 Comissão Especial sobre Seguros Privados (PLP 519/18) ( PLP51918 )
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 23/2018 PL313915 => PL 3139/2015, nos termos do artigo 104, caput, do RICD

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2018

Comissão Especial sobre Seguros Privados (PLP 519/18) ( PLP51918 )

  • Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 PL313915, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP). Inteiro teor
27/03/2018

Comissão Especial sobre Seguros Privados (PLP 519/18) ( PLP51918 )

  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 23/2018 PL313915 => PL 3139/2015, nos termos do artigo 104, caput, do RICD
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