Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

REP 25/2018 Inteiro teor
Representação


Situação: Aguardando Parecer do Relator no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)


Identificação da Proposição

Autor
Partido da República

Apresentação
21/03/2018

Ementa
Representação do Partido da República - PR, em desfavor do Senhor Deputado JEAN WYLLYS. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)


Despacho atual:

Data Despacho
21/03/2018 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/04/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )
Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
17/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, combinado com o art. 58, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se a Representação n. 25/2018.
Publique-se.

Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 18/05/2018)
28/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/05/2018 21:19:00. Não foram apresentados recursos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados   ( COETICA ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 25/2018, pelo Partido da República, que: "Representação do Partido da República - PR, em desfavor do Senhor Deputado JEAN WYLLYS. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar". Inteiro teor
21/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação no DCD de 22/03/2018.
22/03/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
27/03/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 23/2018, referente à Representação nº 25/2018.
    Realizado sorteio para escolha do relator.
    Foram sorteados os Deputados Pompeo de Mattos, Sandro Alex e Izalci Lucas.
03/04/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Realizado sorteio de novo nome para compor a lista tríplice, em substituição ao Deputado Izalci Lucas que desistiu de conocorrer à relatoria.
  • Sorteado o Deputado Júlio Delgado.
  • Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
17/04/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Protocolado Parecer Preliminar.
24/04/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar recomendando o arquivamento da Representação. Inteiro teor
  • Vista ao Deputado Marcos Rogério.
02/05/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Discussão.
  • Em votação, foi aprovado o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação. Inteiro teor
14/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 076/18 - CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminha, em conformidade com o art. 14, § 4º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Processo n. 23/2018, referente à Representação n. 25/2018.
17/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, combinado com o art. 58, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se a Representação n. 25/2018.
    Publique-se.

    Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 18/05/2018)
28/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/05/2018 21:19:00. Não foram apresentados recursos.