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PLP 485/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
15/03/2018

Ementa
Dispõe sobre normas gerais de obrigações tributárias acessórias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/03/2018 Apense-se à(ao) PLP-461/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2019 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/12/2019 – 16h01 – 425ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 485/2018, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Dispõe sobre normas gerais de obrigações tributárias acessórias". Inteiro teor
21/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-461/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
22/03/2018

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
22/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/18 PÁG 86 COL 01. Inteiro teor
27/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8333/2018, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei Complementar nº 485, de 2018, do Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017". Inteiro teor
15/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8333/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.333/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei Complementar n. 485/2018 e n. 461/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
17/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/12/2019 – 16h01 – 425ª Sessão).
17/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PLP 461/2017, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/12/2019 - 16h01 - 425ª Sessão).