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REQ 8273/2018 => PL 5524/2016 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Líderes

Apresentação
14/03/2018

Ementa
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 5.524/2016, que "Obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
25/11/2022 Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164 I, do Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164 I, do Regimento Interno. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8273/2018, pelo Líderes, que: "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 5.524/2016, que 'Obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha'.
    ". Inteiro teor
15/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

25/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164 I, do Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor
25/11/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 26/11/2022
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