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PEC 402/2018 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Apresentação
14/03/2018

Ementa
"Altera a redação do § 1º, do Art. 211 da Constituição Federal"

Dados Complementares:
Trata da federalização do salário de professor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2018 Apense-se à(ao) PEC-76/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 402/2018, pelo Deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), que: "'Altera a redação do § 1º, do Art. 211 da Constituição Federal'". Inteiro teor
15/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/03/18 PÁG 102 COL 01. Inteiro teor
15/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

14/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-76/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
15/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 16/06/2018.
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.