PL 9752/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6620/2013 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Marcos Rogério - DEM/RO
Apresentação
13/03/2018
Ementa
Cria a campanha "Declare seu Amor" de incentivo à doação de parte do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas de que trata o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/03/2018 | Apense-se à(ao) PL-6620/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/08/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-6620/2013 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/03/2018 |
Plenário ( PLEN )
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21/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/03/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/12/2018 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/03/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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11/07/2022 |
Plenário ( PLEN )
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02/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/08/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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