PL 9695/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
06/03/2018

Ementa
Dispõe sobre procedimentos de inspeção de bagagens de mão de passageiras, do gênero feminino, em voos no território brasileiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2018 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2018) 11/05/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9695/2018, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Dispõe sobre procedimentos de inspeção de bagagens de mão de passageiras, do gênero feminino, em voos no território brasileiro". Inteiro teor
15/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/18 PÁG 47 COL 01. Inteiro teor
19/03/2018

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
09/05/2018

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
10/05/2018

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2018)
23/05/2018

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/08/2019

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolução à CCP