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PL 3890/1993 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Valdir Colatto - PMDB/SC

Apresentação
02/08/1993

Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Dados Complementares:
QUANDO ADQUIRIDOS POR REPRESENTANTES COMERCIAIS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/10/1994 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 17 11 94 PAG 13832 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDIR COLATTO. DCN1 04 06 93 PAG 11751 COL 02.
02/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 08 93 PAG 15195 COL 02. Inteiro teor
02/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 185/91.
28/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI,. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO, 05 SESSÕES. DCN1 28 06 94 PAG 10487 COL 02.
16/08/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo suspenso pelo Ato do Presidente da CD, a partir de 01.08.94.
    DCN1 17.08.94 PÁG 11747 COL 01. Inteiro teor
18/10/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato do Presidente da CD determinando a retomada da contagem dos prazos recursais previstos nos arts. 58, §1º e 132, §2º, do RICD, a partir de 19.10.94. DCN1 19.10.94 PÁG 12895. Inteiro teor
19/10/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • Reabertura do prazo de 05 sessões para apresentação de recurso ( art.132,§ 2º do RICD). DCN1 19.10.94 PÁG 12895 COL 2. Inteiro teor
31/10/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 17 11 94 PAG 13832 COL 02.
02/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ nº 637/2011, do Sr. Valdir Colatto, que solicita o desarquivamento da proposição.
14/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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