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PLP 471/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Apensado ao PLP 45/2015

Origem: PLS 476/2017


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos

Apresentação
08/02/2018

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/04/2018 Apense-se à(ao) PLP-45/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 135/18, do Senado Federal, que ser submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2017 - Complementar, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)". Inteiro teor
08/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 471/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)". Inteiro teor
03/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-45/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
04/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/18 PÁG 454 COL 01. Inteiro teor
04/04/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
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