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Situação: Apensado ao PL 6859/2017 - ; Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA

Identificação da Proposição

Autor
Moses Rodrigues - PMDB/CE , Amaro Neto - PRB/ES

Apresentação
07/02/2018

Ementa
Dispõe sobre a prestação de informações a consumidores com deficiência visual pelos prestadores de serviços que especifica.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.078, de 1990.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/02/2018	Apense-se à(ao) PL-6859/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/02/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 9512/2018, pelos Deputados Moses Rodrigues (MDB-CE) e Amaro Neto (PRB-ES), que: "Dispõe sobre a prestação de informações a consumidores com deficiência visual pelos prestadores de serviços que especifica". Inteiro teor
19/02/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6859/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
20/02/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/18 PÁG 251 COL 01. Inteiro teor
26/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 634/2019, pelo Deputado Amaro Neto (PRB-ES), que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei 9512 de 2018 de autoria do Deputado Federal Moses Rodrigues". Inteiro teor
12/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 634/2919, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

PL 9512/2018