PDC 884/2018 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Rafael Motta - PSB/RN
Apresentação
06/02/2018
Ementa
Susta a Resolução Normativa - RN nº 432/2017, de 27 de dezembro de 2017, da Agência Nacional de Saúde - ANS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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19/02/2018 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/09/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF
)
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Seguridade Social e Família ( CSSF ) |
-
|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/02/2018 |
Plenário ( PLEN )
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19/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/02/2018 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/09/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|