PL 9475/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
06/02/2018

Ementa
Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012 - Lei do Sinesp, para facilitar a localização de pessoas desaparecidas e a recuperação de bens subtraídos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2018 Apense-se à(ao) PL-2443/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2443/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/02/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9475/2018, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSC-RJ), que: "Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012 - Lei do Sinesp, para facilitar a localização de pessoas desaparecidas e a recuperação de bens subtraídos". Inteiro teor
19/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2443/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/18 PÁG 217 COL 01. Inteiro teor
20/02/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
22/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2443/2015
29/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2443/2015