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PL 9444/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: SUG 41/2015 CLP


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
20/12/2017

Ementa
Dispõe sobre a inclusão da Constelação Sistêmica como um instrumento de mediação entre particulares, a fim de assistir à solução de controvérsias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/10/2018 Torno sem efeito o despacho exarado em 6 de fevereiro de 2018 no Projeto de Lei n. 9.444/2017, no que se refere à sua apreciação conclusiva pelas Comissões, e determino que a proposição se sujeite à apreciação do Plenário. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 524/2017, da Comissão de Legislação Participativa, informar que, nos termos do artigo 254, § 1°, do Regimento Interno, esta Comissão aprovou, na reunião ordinária realizada nesta data, a Sugestão n° 4112015, da Associação Brasileira de Constelações Sistémicas, que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre inclusão da Constelação Sistêmica como um instrumento de mediação entre particulares, a fim de assistir à solução de controvérsias', na forma do parecer da relatora, Deputada Erika Kokay, que transforma a Sugestão em Projeto de Lei de iniciativa desta Comissão.
    Dessa forma, encaminha o Projeto de Lei decorrente dessa deliberação, com a referida Sugestão de origem e o respectivo parecer do relator e o parecer desta Comissão para as providências do art. 137 do Regimento Interno. Inteiro teor
20/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9444/2017, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Dispõe sobre a inclusão da Constelação Sistêmica como um instrumento de mediação entre particulares, a fim de assistir à solução de controvérsias". Inteiro teor
06/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
07/02/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/18 PÁG 336 COL 01. Inteiro teor
22/05/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 253/2018, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer a realização de Seminário com a finalidade de debater aplicação da Lei de Arbitragem no país e os riscos relacionados ao excesso de regulamentação, conforme Projetos de Lei nº. 9669/2018, nº. 3456/2004, nº. 4891/2005, nº. 5930/2009, nº. 7073/2017, nº. 9444/2017, nº. 10061/2018.
    ". Inteiro teor
02/10/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Torno sem efeito o despacho exarado em 6 de fevereiro de 2018 no Projeto de Lei n. 9.444/2017, no que se refere à sua apreciação conclusiva pelas Comissões, e determino que a proposição se sujeite à apreciação do Plenário. Publique-se. Inteiro teor
05/10/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1068/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão". Inteiro teor
10/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019. Inteiro teor
29/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 862/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Requer a redistribuição do PL nº 9444/17, para análise de mérito na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF. ". Inteiro teor