Versões para impressão

PL 9367/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Décio Lima - PT/SC

Apresentação
14/12/2017

Ementa
Institui o Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2018 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.2345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9367/2017, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Institui o Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal". Inteiro teor
06/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.2345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
06/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/02/18 PÁG 360 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão