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INC 4430/2017 Inteiro teor
Indicação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Pedro Cunha Lima - PSDB/PB

Apresentação
13/12/2017

Ementa
Sugere que seja revista a forma como o auxílio-moradia é concedido aos servidores do Poder Executivo.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
18/12/2017	Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
02/01/2018	1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1689/2017, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
18/12/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Encaminhe-se.

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Documentos Anexos e Referenciados

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Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/12/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Indicação n. 4430/2017, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Sugere que seja revista a forma como o auxílio-moradia é concedido aos servidores do Poder Executivo". Inteiro teor
18/12/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
26/12/2017	1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
02/01/2018	1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1689/2017, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
05/02/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/2018.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". Inteiro teor
05/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 115/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica". Inteiro teor
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-115/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
19/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho de retificação exarado no Requerimento n. 115/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho referido em epígrafe para determinar o desarquivamento da INC 4001/2017, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Outrossim, consigno que o indeferimento do desarquivamento da INC 3020/2017, da INC 4427/2017, da INC 4428/2017, da INC 4429/2017 e da INC 4430/2017 ocorreu em virtude de as proposições terem sido arquivadas definitivamente e não em razão de não estarem arquivadas. Publique-se".