REQ 7911/2017 => PL 9054/2017 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: ; Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Líderes

Apresentação
13/12/2017

Ementa
Requer urgência para apreciação PL 9054/2017, que altera a Lei no 7210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei no 8.072, de 25 dejulho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), o Decreto-Lei no 2.846, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/2017 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7911/2017, pelo Líderes, que: "Requer urgência para apreciação PL 9054/2017, que altera a Lei no 7210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei no 8.072, de 25 dejulho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), o Decreto-Lei no 2.846, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995.
".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7911/2017, pelo Líderes, que: "Requer urgência para apreciação PL 9054/2017, que altera a Lei no 7210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei no 8.072, de 25 dejulho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), o Decreto-Lei no 2.846, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995.
    ". Inteiro teor
23/01/2018

Mesa Diretora ( MESA )