REQ 7911/2017 => PL 9054/2017
Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação: ; Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Líderes
Apresentação
13/12/2017
Ementa
Requer urgência para apreciação PL 9054/2017, que altera a Lei no 7210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei no 8.072, de 25 dejulho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), o Decreto-Lei no 2.846, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7911/2017, pelo Líderes, que: "Requer urgência para apreciação PL 9054/2017, que altera a Lei no 7210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei no 8.072, de 25 dejulho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), o Decreto-Lei no 2.846, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995. ". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
23/01/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|