PAR 1 MPV80117 => MPV 801/2017
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Mista da Mpv 801/2017
Apresentação
06/12/2017
Ementa
PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 801/2017, sobre a Medida Provisória nº 801, de 2017, que "Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/12/2017 |
MPV80117 ( MPV80117 )
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV80117, pela Comissão Mista da MPV 801/2017. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/12/2017 |
MPV80117 ( MPV80117 )
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