PAR 1 MPV80117 => MPV 801/2017 Inteiro teor
Parecer de Comissão


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da MPV 801/2017

Apresentação
06/12/2017

Ementa
PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 801/2017, sobre a Medida Provisória nº 801, de 2017, que "Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/12/2017 MPV80117 ( MPV80117 )
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV80117, pela Comissão Mista da MPV 801/2017.

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2017

MPV80117 ( MPV80117 )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV80117, pela Comissão Mista da MPV 801/2017. Inteiro teor