CN ( CN )

• Apresentação do Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 28/2017, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha despacho do Ministro Relator do Processo, nº TC- 007.452./2017-9, que trata das obras de implantação do Corredor de Ônibus, Radial Leste - Trecho 2, no município de São Paulo/SP". Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Hélio José Inteiro teor
• Anexado Of. Pres. nº 180/2017-CMO, de 08.12.2017, designando o Comitê de Avaliação de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI para Relatoria da Matéria.
• VOTO: no sentido de propor o BLOQUEIO da execução física orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2017 - Apoio a sistemas de transporte publico coletivo urbano - Nacional - Construção do corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 2, constante da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades. Inteiro teor
• Encerrado o prazo regimental, ao Projeto de Decreto Legislativo, que trata das obras de Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos no estado do Rio de Janeiro, relativo ao AVN 21/2017, foi apresentada 01 (uma) emenda. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Sen. Hélio José Inteiro teor
• VOTO: pela REJEIÇÃO da emenda de nº 1, do Deputado Jorge Solla, que solicitou a substituição do termo "bloqueada" para "suspensa", o que foi rejeitado pelo Comitê, por entender que a substituição dos termos não teria qualquer efeito, além de utilizar termo inadequado para a situação conforme a Lei nº 13.408, de 2016 (LDO 2017). Inteiro teor
• A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da 10ª Reunião Ordinária, realizada 13 em de dezembro de 2017, APROVOU o Relatório – com emendas, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI ao Aviso nº 28/2017-CN que, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, propõe o BLOQUEIO da execução física orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2017 - Apoio a sistemas de transporte publico coletivo urbano - Nacional - Construção do corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 2, constante da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades. Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. À SLCN.