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PL 3847/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Leonel Júlio - PPB/SP

Apresentação
12/10/1989

Ementa
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA PENA DE CONDENADOS QUE SE DISPONHAM A DOAÇÃO 'POST MORTEM' DE ORGÃOS PARA TRANSPLANTES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0052 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/09/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LEONEL JULIO. DCN1 28 09 89 PAG 10642 COL 03.
12/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 1169/88, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
12/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 10 89 PAG 11394 COL 01. Inteiro teor
26/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP LEONEL JULIO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 1169/88.
02/08/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR E CSSF. (NOVO DESPACHO).
02/08/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 08 90 PAG 8658 COL 03. Inteiro teor
27/11/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS. DCN1 01 12 90 PAG 13186 COL 01.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0052 COL 01.
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