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SUG 118/2017 CLP Inteiro teor
Sugestão

Situação: Transformado em nova proposição

Identificação da Proposição

Autor
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore E Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã E Carapebus/rj

Apresentação
01/12/2017

Ementa
Sugere projeto de lei, que "altera a Lei nº 7.783/89, para vedar ao empregador o desconto pelos dias não trabalhados, decorrente de paralisação por motivo de atraso de pagamento de salário e de recolhimento de contribuição previdenciária ou FGTS".

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/06/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PL-10468/2018

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/12/2017	Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação da Sugestão n. 118/2017, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que: "Sugere projeto de lei, que 'altera a Lei nº 7.783/89, para vedar ao empregador o desconto pelos dias não trabalhados, decorrente de paralisação por motivo de atraso de pagamento de salário e de recolhimento de contribuição previdenciária ou FGTS'". Inteiro teor
05/12/2017	Legislação Participativa ( CLP ) Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
04/04/2018	Legislação Participativa ( CLP ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Benedita da Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
16/04/2018	Legislação Participativa ( CLP ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/04/2018	Legislação Participativa ( CLP ) Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
15/05/2018	Legislação Participativa ( CLP ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/05/2018	Legislação Participativa ( CLP ) Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
07/06/2018	Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor
12/06/2018	Legislação Participativa ( CLP ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/06/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PL-10468/2018 Inteiro teor