PL 3840/1953
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 2848/1956


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
13/11/1953

Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, SALVO A DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA UM APARELHO DE RAIOS X E SEUS PERTENCES, DESTINADO AO HOSPITAL DE SÃO MARCOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/08/1956 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 2848/56. DOFC 21 08 56.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/11/1953

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MIGUEL COUTO FILHO.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 11 53 PAG 4199 COL 04. Inteiro teor
18/08/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 2848/56. DOFC 21 08 56.