REQ 7818/2017 => PEC 129/2015
Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG
Apresentação
30/11/2017
Ementa
Requer nos termos regimentais se seja criada comissão especial para proferir parecer à PEC 129/2015 que acrescenta os incisos III e IV ao § 8º do art. 227 para estabelecer os planos de enfrentamento ao homicídio de jovens.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019. |
| 30/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7818/2017, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer nos termos regimentais se seja criada comissão especial para proferir parecer à PEC 129/2015 que acrescenta os incisos III e IV ao § 8º do art. 227 para estabelecer os planos de enfrentamento ao homicídio de jovens". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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| 31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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