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PL 9232/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marcos Montes - PSD/MG

Apresentação
29/11/2017

Ementa
Altera o art. 159, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para inclusão da impressão digital, do tipo sanguíneo, da assinatura e do fator Rh do condutor na Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/12/2017 Apense-se à(ao) PL-4002/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9232/2017, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Altera o art. 159, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para inclusão da impressão digital, do tipo sanguíneo, da assinatura e do fator Rh do condutor na Carteira Nacional de Habilitação - CNH". Inteiro teor
06/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4002/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/17 PÁG 244 COL 01. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
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